1. Objetivo

Estabelecer os procedimentos para que qualquer utilizador, comerciante ou entidade possa solicitar a eliminação de dados pessoais ou conteúdos, garantindo transparência, segurança e conformidade legal.

2. Quem pode solicitar a remoção

Podem pedir a remoção de dados ou conteúdos:

• Comerciantes registados (donos dos seus próprios anúncios)
• Utilizadores com conta ativa
• Terceiros cujos dados tenham sido publicados sem consentimento
• Qualquer titular de dados que deseje exercer o direito ao apagamento

3. Tipos de dados abrangidos

A política abrange a eliminação de:

• Dados pessoais (nome, email, contacto)
• Perfis de utilizador e contas comerciais
• Anúncios publicados e respetivos conteúdos (texto, imagens, vídeos)
• Comentários ou avaliações inseridas pelo próprio
• Dados técnicos (como IP, localização, histórico de acesso)

4. Como solicitar a remoção

O pedido deve ser feito por escrito para:
📧 suporte@guiavfx.pt

Deverá conter:

• Nome completo e email associado à conta
• Link ou título do conteúdo a remover
• Motivo (opcional, mas facilita a análise)

5. Prazos e tratamento do pedido

• Todos os pedidos serão analisados no prazo máximo de 10 dias úteis
• A resposta será enviada por email
• Poderão ser solicitados dados adicionais para validação de identidade
• A eliminação será imediata, quando legalmente aplicável

6. Exceções legais

A remoção pode ser recusada ou adiada se:

• Os dados forem necessários para cumprir obrigações legais ou fiscais
• Existirem processos judiciais ou reclamações em curso
• A informação tiver valor histórico ou interesse público

Nestes casos, será enviada justificação ao requerente.

7. Consequências da eliminação

• A remoção de uma conta implica o apagamento de todos os dados associados
• A eliminação de um anúncio remove também imagens, comentários e estatísticas
• Os dados apagados não poderão ser recuperados posteriormente

8. Alterações a esta política

Esta política pode ser revista e atualizada sem aviso prévio. A versão mais recente será publicada em www.guiavfx.pt.

9. Contacto

📧 Email exclusivo para pedidos de eliminação de dados: suporte@guiavfx.pt

❗ Ao utilizar o site Guia VFX, estás a aceitar os termos desta Política de Remoção de Dados e Direito ao Apagamento.